PENSÃO ALIMENTÍCIA: INFORMAÇÕES ESSENCIAIS

A pensão alimentícia é um tema muito delicado do Direito de Família, vindo a incidir, muita vezes, após o rompimento de uma relação conjugal. Assim, muitas dúvidas são geradas a respeito do tema, tanto por aqueles que recebem (ou desejam receber), quanto por aqueles que pagam (ou estão sendo acionados a pagar). Dito isto, abordaremos nesse artigo as principais questões pertinentes ao tema, esclarecendo as dúvidas mais frequentes. Acompanhem:

CONCEITO GERAL

Os alimentos, como instituto do direito de família e como parte essencial para qualquer desenvolvimento sadio, encontra-se alicerçado na nossa Carta Magna. Baseia-se, pois, no princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no Art. 1º, inciso III, da CF/88.

Seguindo os conhecimentos dos ilustres e respeitáveis Yussef Said Cahali e Orlando Gomes, podemos conceituar o termo "Alimentos" como sendo prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Ou seja, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção. Significa o que é necessários à vida de uma pessoa, compreendendo, não somente a alimentação, mas também a vestuários, habitação, materiais escolares, saúde e muito mais.

QUEM PODE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

A pensão poderá ser devida ao filho menor de idade (inferior a 18 anos) ou maior, desde que absolutamente incapaz; ex-cônjuge (ex-marido ou ex-esposa), caso comprove que era dependente financeiro do companheiro(a). Neste último caso, a pensão poderá ser fixada por um período específico (1 ano ou 2, por exemplo).

QUAL O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

A pensão alimentícia não possui um valor predeterminado em Lei. O Juiz deverá calcular o valor da pensão baseando-se no binômio necessidade/possibilidade (ou, para alguns doutrinadores - trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade) . Ou seja, será levando em conta tanto a necessidade fática do alimentado em receber determinado valor para o seu auxílio básico, como também a possibilidade financeira do alimentante em contribuir com tal pleito.

COMO PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Inicialmente, é necessário constituir advogado particular ou defensor público. Em seguida, seu patrono judicial ajuizará a competente Ação de Alimentos, que inclusive, de forma preliminar, o juiz poderá fixar alimentos provisórios até a final decisão. Vale destacar que o valor fixado pelo juiz para a pensão alimentícia muitas vezes tem como base uma porcentagem do salário mínimo, sofrendo o devidos reajustes com base neste.

O QUE ACONTECE SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO FOR PAGA?

Tendo sido a pensão alimentícia fixada judicialmente ou por homologação de acordo extrajudicial, caso o alimentante não cumpra com o pagamento da obrigação alimentar, poderá ter sua prisão civil decretada.

QUANDO ENCERRA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS?

Em via de regra, a obrigação alimentícia encerra-se com a maioridade do alimentado (18 anos). Contudo, há exceções: 1) a obrigação também encerrará quando o filho constituir família (casamento ou união estável), mesmo que isso ocorra antes dos 18 anos; 2) neste caso, os alimentos também podem ser estendidos além da maioridade, quando o filho ainda estiver estudando em uma faculdade ou curso profissionalizante (e não tiver constituído família).

É importante ressaltar que o encerramento da pensão não ocorre de forma automática. Para isso, é necessário que seu patrono judicial ingresse com uma Ação de Exoneração de Alimentos.

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